Excluindo situações atenuantes e agravantes, para o crime a...
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Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Belém - PA
Prova:
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Engenheiro Sanitarista |
Q1100928
Direito Ambiental
Excluindo situações atenuantes e
agravantes, para o crime ambiental:
“Causar poluição de qualquer natureza
em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ou
que provoquem a mortandade de animais
ou a destruição significativa da flora”,
a Lei de Crimes ambientais define qual
penalidade?