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Q2563130
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |
Q2563130 Direito Constitucional

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Os ministros de Estado, uma vez nomeados, têm mandato fixo de quatro anos, coincidindo com o mandato do Presidente da República. Eles não podem ser exonerados antes do término do mandato, exceto em casos de crimes graves, e possuem autonomia plena na gestão dos ministérios, independentemente das diretrizes presidenciais. 

Alternativas

Comentários

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Os ministros são nomeados e exonerados livremente (não há mandato fixo) pelo Presidente da República

ACRESCENTANDO: GAB.E

Os ministros de Estado não têm mandato fixo e podem ser exonerados a qualquer momento pelo Presidente. Embora tenham autonomia na gestão, devem seguir as diretrizes do Presidente!!!

BONS ESTUDOS!

Os ministros de Estado não têm mandato fixo

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