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Q2563130 Direito Constitucional

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Os ministros de Estado, uma vez nomeados, têm mandato fixo de quatro anos, coincidindo com o mandato do Presidente da República. Eles não podem ser exonerados antes do término do mandato, exceto em casos de crimes graves, e possuem autonomia plena na gestão dos ministérios, independentemente das diretrizes presidenciais. 

Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta sobre o Poder Executivo, focando nos ministros de Estado. O enunciado apresenta uma afirmação sobre o suposto mandato fixo dos ministros e sua autonomia. Vamos entender por que esta afirmação está incorreta.

Os ministros de Estado são auxiliares diretos do Presidente da República, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Eles são nomeados pelo Presidente e podem ser exonerados a qualquer momento, não possuindo um mandato fixo de quatro anos.

De acordo com o Artigo 84, inciso I da Constituição, é competência privativa do Presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado. Isso significa que os ministros não têm um período de mandato determinado e podem ser substituídos conforme a vontade do Presidente.

Além disso, os ministros não possuem autonomia plena na gestão dos ministérios. Eles devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Presidente, atuando em conformidade com os objetivos do governo federal.

Portanto, a alternativa correta para a questão é Errado (E), pois os ministros de Estado não têm mandato fixo de quatro anos, podem ser exonerados a qualquer momento e devem seguir as diretrizes do Presidente.

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Comentários

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Os ministros são nomeados e exonerados livremente (não há mandato fixo) pelo Presidente da República

ACRESCENTANDO: GAB.E

Os ministros de Estado não têm mandato fixo e podem ser exonerados a qualquer momento pelo Presidente. Embora tenham autonomia na gestão, devem seguir as diretrizes do Presidente!!!

BONS ESTUDOS!

Os ministros de Estado não têm mandato fixo

É só lembrar da dança das cadeiras nos Ministérios do Governo do Mito

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