O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem a...

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Q59855 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.

O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concentrada na figura do presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de Estado e chefe da administração pública.
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Para compreender a questão apresentada, é essencial entender o tema do Poder Executivo no contexto da Constituição Federal de 1988, que é a legislação vigente no Brasil.

A questão afirma que o Brasil adota o presidencialismo desde a promulgação da Constituição de 1946, e que a atividade executiva está concentrada na figura do presidente da República. Vamos analisar esses pontos.

Constituição Federal de 1988: A Constituição atual, promulgada em 1988, estabelece no artigo 76 que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. O presidente é, de fato, tanto chefe de Estado quanto chefe de Governo e chefe da administração pública.

No entanto, a questão comete um equívoco ao afirmar que o presidencialismo foi adotado desde a Constituição de 1946. Na verdade, o Brasil já havia adotado o presidencialismo anteriormente, desde a Constituição de 1891, após a proclamação da República. Portanto, o sistema presidencialista não começou em 1946.

Exemplo Prático: Imagine um país que transita do parlamentarismo para o presidencialismo. Nesse novo sistema, o presidente acumula as funções de chefe de Estado e governo, centralizando o poder decisório do Executivo, como ocorre no Brasil.

Justificativa da Resposta: A alternativa está errada porque o presidencialismo não foi adotado apenas a partir da Constituição de 1946. O Brasil já seguia essa forma de governo desde a primeira Constituição republicana, de 1891.

Para não cair em pegadinhas como essa, é fundamental ter uma boa compreensão da evolução histórica das Constituições brasileiras e do sistema de governo adotado em cada uma delas.

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Comentários

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O presidencialismo é sistema de governo e não forma de governo como afirma a questão.

 

sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo

forma de governo: Monarquia ou republica

forma de Estado: Unitario ou Federação

Regime de governo: autocrático ou democratico

Só para complementar...

O Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Cf de 88 e confirmado por plebiscito em 1993. 

Durante toda a história da República  no Brasil, o Presidencialismo caracterizou-se como o sistema predominante, interrompido apenas por um breve período parlamentarista durante o mandato de João Goulart (entre 1961 e 1963).

http://pt.wikipedia.org/wiki/Presidencialismo_no_Brasil

Só pra complementar mais...

É atribuída competências privativas ao Presidente da República no artigo 84 da Constituição Federal,  tanto de natureza de Chefe de Estado (representando a República Federativa do Brasil nas relações internacionais e, internamente, sua unidade, previstas nos incisos VII, VIII e XIX do art. 84)como de Chefe de Governo (prática de atos de administração e de natureza política – estes últimos quando participa do processo legislativo)

Um grande abraço e bons estudos.

A Constituição Federal adota o sistema de governo presidencialista, atribuindo cumulativamente a chefia de Estado e a chefia de Governo ao Presidente da República, bem como a chefia da Administração Pública. A chefia de Estado tem por objetivo a função de representação do Estado Federal (República Federativa do Brasil) na comunidade internacional e da unidade do Estado, em nível interno. A chefia de governo refere-se ao comando da máquina estatal e à fixação das metas e princípios políticos que irão ser imprimidos ao Poder Público. No âmbito estadual e do Distrito Federal, será exercido pelo Governador e no âmbito Municipal, pelos Prefeitos. O Poder Executivo tem como função principal a realização da função administrativa, ou seja, aprimorar, em nível infralegal, os comandos normativos.

O erro está quando diz que é FORMA ao invés de SISTEMA.

Entre 1961 e 1963 a República transitou por um período parlamentarista, portanto, se nessa questão tivesse inserido o termo "predominantemente" relacionando-se com o presidencialismo, a assertiva estaria verdadeira.

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