As unidades responsáveis pelas atividades do sistema de admi...

Para resolver esta questão, é importante entender as responsabilidades das unidades que compõem os sistemas de planejamento e de orçamento federal, assim como a administração financeira no âmbito federal.

A questão refere-se ao funcionamento dos sistemas de planejamento e orçamento no governo, que estão divididos em duas principais atividades: a administração financeira e o planejamento de planos e programas nacionais.

Alternativa Correta: C - certo

A alternativa está correta porque descreve com precisão as funções das unidades responsáveis por essas atividades.

• As unidades de administração financeira são encarregadas de editar normas que guiam a programação financeira e a execução orçamentária e financeira. Isso significa que elas definem as regras e procedimentos que garantem que os recursos sejam utilizados de acordo com o que foi planejado e aprovado no orçamento.
• Por outro lado, as unidades de planejamento têm a responsabilidade de acompanhar a execução, tanto na parte física (realização de obras e ações) quanto na parte financeira (uso do dinheiro), dos planos e programas que promovem o desenvolvimento econômico e social do país.

Essa divisão de responsabilidades é essencial para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma eficaz e eficiente.

Análise da Alternativa Incorreta: E - errado

A alternativa "E - errado" está incorreta, pois contraria as definições específicas das responsabilidades mencionadas na alternativa correta. As normas sobre programação e execução financeira são, de fato, responsabilidade das unidades de administração financeira, não das unidades de planejamento.

Portanto, a correta compreensão dessas responsabilidades é crucial para resolver questões relacionadas ao ciclo orçamentário e à administração financeira.

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CERTO - Elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal.

Lei 10.180/2001

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Art. 12. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:

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VIII - editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública;

Art. 7o Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:

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III - acompanhar física e financeiramente os planos e programas referidos nos incisos I e II deste artigo, bem como avaliá-los, quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de gastos e a coordenação das ações do governo;