Julgue o item subsequente. A Constituição de 1988, ao estabe...

Alternativa Correta: E - errado

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão aborda a democracia e a Ordem Social estabelecidas pela Constituição de 1988 no Brasil. A questão afirma que a Constituição permitiu a suspensão do ensino de filosofia e ética nas escolas para manter a ordem social. Para resolver essa questão, é necessário compreender o papel da educação na Constituição e a proteção dos direitos fundamentais.

Legislação Aplicável:

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O Artigo 206 determina que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - errado. A Constituição de 1988 não permite a suspensão do ensino de filosofia e ética nas escolas. Pelo contrário, ela garante a liberdade de pensamento e o pluralismo de ideias, o que inclui a promoção do ensino de disciplinas que fomentam o pensamento crítico, como filosofia e ética. Essa interpretação é sustentada pelo Artigo 206 da Constituição.

Conclusão: A afirmação do enunciado está em desacordo com os princípios constitucionais de liberdade de ensino e pluralismo de ideias. A ordem social, segundo a Constituição, não é mantida pela exclusão de disciplinas fundamentais para o desenvolvimento crítico dos cidadãos, mas sim pela educação ampla e inclusiva.

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GAB-E

ISSO É O CONTRÁRIO DE DEMOCRACIA.

Enunciado: A Constituição de 1988, ao estabelecer a democracia no Brasil, permitiu a suspensão do ensino de filosofia e ética nas escolas, visando manter a ordem social e evitar a disseminação de ideologias contrárias aos interesses do Estado. 

O item apresentado está incorreto.

A Constituição Federal de 1988 do Brasil não permite a suspensão do ensino de filosofia e ética nas escolas. Pelo contrário, a Constituição valoriza a educação e garante a sua diversidade e abrangência.

A filosofia e a ética são disciplinas importantes no currículo escolar, e a Constituição assegura o direito à educação de forma ampla e inclusiva.

Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o ensino deve incluir uma formação integral do aluno, o que inclui a reflexão crítica e ética:

Art. 35-D. A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio estabelecerá direitos e objetivos de aprendizagem, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:   

I - linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física;  

II – matemática e suas tecnologias;   

III – ciências da natureza e suas tecnologias, integrada por biologia, física e química;   

IV – ciências humanas e sociais aplicadas, integrada por filosofia, geografia, história e sociologia.

Bons estudos!

A afirmação traz uma interpretação equivocada da Constituição de 1988 e dos princípios que norteiam a democracia. A Constituição de 1988, ao contrário de restringir o ensino de filosofia e ética, garante a liberdade de ensino e aprendizagem, incentivando a formação de cidadãos críticos e conscientes.