Os parentes e sucessores de setenta e cinco idosos, que sofr...
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Q2144059
Direito do Consumidor
Os parentes e sucessores de setenta e cinco idosos, que sofreram
maus-tratos, tortura e insegurança alimentar durante o tempo
em que permaneceram numa casa de acolhimento, decidiram
constituir uma associação para buscar reparação civil dos
responsáveis e da pessoa jurídica mantenedora da casa de
repouso.
A associação referida, ainda em organização, ajuizou, em nome
próprio e no interesse das vítimas e dos sucessores dos idosos
falecidos, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos
individualmente sofridos, mas de natureza homogênea.
Consoante as disposições do Código de Defesa do Consumidor
em relação à legitimidade para ações coletivas na defesa de
interesses individuais homogêneos, é correto afirmar que:
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