Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipót...

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Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN Prova: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal |

Q1858555 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que poderá ser proposta a emenda à Constituição Federal.

Dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal

Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros

Presidente do Congresso Nacional

Presidente do Senado Federal

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