Assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q423174

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423174 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

O recurso em sentido estrito interposto contra decisão de rejeição da denúncia somente dispensa as contrarrazões quando a rejeição se der antes da citação do acusado.

No processo penal os prazos são contados da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

A extensão da apelação contra as decisões do júri é conferida pela petição de interposição.

Não é nulo o julgamento de apelação sem apresentação de contrarrazões defensivas, caso o réu e seu advogado tenham sido intimados para apresentação das contrarrazões.

Da decisão que concede ou denega liberdade provisória cabe recurso em sentido estrito.

Questões de assuntos semelhantes

O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar indícios da existência de causa excludente da ilicitude do fato.
Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:
No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre os Juizados Especiais Criminais é INCORRETO afirmar:

Provas relacionadas

MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça
MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto
MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Discursiva - Grupo II
MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Discursiva - Grupo VI
MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Discursiva - Grupo IV

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Assinale a alternativa correta:

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas