Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº...

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Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Professor - Língua Portuguesa e Literatura Brasileira |

Q1626933 Pedagogia

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 2º , que se considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e:

15 anos de idade.

16 anos de idade.

17 anos de idade.

18 anos de idade.

21 anos de idade.

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