Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é corre...

Resposta Correta: Letra B

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de direitos e deveres para as crianças e adolescentes, além de definir políticas públicas e estabelecer mecanismos de proteção. No contexto da educação, o ECA assegura que crianças e adolescentes tenham direito à educação de qualidade e a participação na vida escolar, incluindo a possibilidade de expressar divergências e buscar a revisão de decisões que afetem seus interesses. Isso está alinhado com o princípio de que os estudantes devem ser ouvidos e ter sua opinião considerada em assuntos que lhes afetam diretamente.

Examinando a alternativa correta, a Letra B, ela afirma que é direito poder contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Isso está correto, pois o ECA, em seu artigo 53, garante aos alunos o direito de contestar critérios avaliativos e de serem ouvidos nas questões disciplinares ou pedagógicas. Esta disposição visa promover a participação democrática dos alunos no ambiente escolar e assegurar a transparência e a justiça nos processos de avaliação.

É essencial compreender que o ECA tem um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e o conhecimento da legislação é crucial para quem atua na área da educação ou se prepara para concursos públicos com foco em Pedagogia.

Além disso, é importante notar que as demais alternativas da questão estão incorretas de acordo com as disposições do ECA. Por exemplo, a alternativa A estabelece uma faixa etária para adolescentes que não está de acordo com o ECA, que considera criança a pessoa até doze anos incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. A alternativa C é incorreta pois o Estado deve assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito a todos, sem restrição de idade. Já a alternativa D não considera as exceções permitidas pela legislação para o trabalho na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos.

Essa abordagem ao tema e a explicação detalhada facilitam o entendimento sobre como o Estatuto da Criança e do Adolescente protege e promove os direitos educacionais dos jovens.

Gabarito: B

A Considera-se adolescente a pessoa com idade entre 11 e 17 anos. ERRADO

Adolescente é entre doze e dezoito anos de idade.

B É direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. CORRETO

C É dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria. ERRADO

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ERRADO

A menores de quatorze anos de idade.

A questão exigiu conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). O candidato deve marcar a resposta correta.Analisemos:

a) Incorreta.

A idade apontada está incorreta. Vejam a forma correta:

"Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."

b) Correta.

"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (...)"

c) Incorreta.

O erro foi ter limitado dizendo que  apenas para os que a ele têm acesso na idade própria terá direito a oferta de ensino fundamental. Vejam a forma correta:

"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (...)"

d) Incorreta.

O erro está na idade apontada. Vejam a forma correta:

"Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz."

Gabarito do monitor: B