Analise as afirmações e aponte a incorreta sobre o Conselho ...
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Questão dada de presente!
GABARITO LETRA E
DECRETO Nº 88.438, DE 28 DE JUNHO DE 1983.
Art. 12. O Conselho Federal deverá reunir-se pelo menos, uma vez por mês.
Art. 13. O Conselho Federal deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros, exceto quanto às matérias de que tratam os itens , , e do art. 11, que deverão ser aprovados por 2/3 (dois terços) dos seus membros.
Art. 14. Constitui renda do Conselho Federal:
I - 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, em cada Conselho Regional;
II - legados, doações e subvenções;
III - rendas patrimoniais.
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