De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e cole...

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Q867674

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista | CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista |

Q867674 Direito Constitucional

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

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