Sobre a Contribuição de Melhoria e sua aplicabilidade, assi...

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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Mari - PB Prova: IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos |

Q2614616 Direito Tributário

Sobre a Contribuição de Melhoria e sua aplicabilidade, assinale a assertiva incorreta.

É um tributo que pode ser instituído por qualquer uma das pessoas políticas de direito constitucional interno, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Todos esses entes políticos citados no item acima, têm a capacidade de cobrar esse tributo, em decorrência de qualquer obra pública que traga mais valia a imóveis.

Um dos objetivos desse tributo está no custeio da obra pública.

É um tributo não vinculado, pois possui seus fatos geradores diretamente ligados a uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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