Wilson, réu em ação penal, resistiu ao cumprimento de mandad...

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Q90615
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90615 Direito Penal
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos
crimes contra a administração pública.

Wilson, réu em ação penal, resistiu ao cumprimento de mandado judicial, de forma omissiva, recusando-se a abrir o portão de sua casa, para evitar o ingresso do oficial de justiça no imóvel e a execução do mandado judicial. Nessa situação, Wilson cometeu crime de resistência, em sua forma qualificada.
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Resistência

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio

A conduta opositora no crime de resistência deve ser comissiva, não configurando este crime no caso de conduta omissiva, como a narrada pela questão.

Por ser crime formal, consuma-se com o ato que caracteriza a oposição.
AA : 

a resistencia passiva sem o emprego de violencia ou grave ameaça não se configura como crime de resistencia, pois são elementares do crime
ERRADO.

O crime foi de desobediência:

Desobediência

        Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

        Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA NÃO SE CONFUNDE COM O DE RESISTÊNCIA, POIS NESSE ÚLTIMO OCORRE EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. NO CASO DA QUESTÃO, NÃO FOI ABORDADO VIOLÊNCIA, FOI UMA OMISSÃO POR PARTE DO SUJEITO ATIVO. NÃO TEM NADA A VER A CRIME DE OMISSÃO COM COMISSIVO. A CONSUMAÇAO PODE SER TANTO POR OMISSAÕ QUANTO AÇÃO, PARA QUE FIQUE CONSUMADO O CRIME EM PAUTA. CONCLUINDO, O CRIME É DE DESOBEDIÊNCIA.

Apenas um adendo para o crime de desobediência:

Se para o descumprimento de uma ordem judicial já existir uma sanção específica, de natureza civil e administrativa, sem menção da possibilidade da sanção penal pelo crime de desobediência, não haverá o crime em exame (art.330).

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