Os projetos, obras, ou serviços técnicos de engenharia, deve...

Para caracterizar o vínculo entre os autores dos projetos (básico e executivo) e o contratante, deve ser providenciado o contrato de prestação de serviços, sendo dispensada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

No caso em que a etapa da obra pública (estiver sendo executada por empresa especializada subcontratada, o fiscal responsável não precisará verificar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pois já existe um responsável técnico pela execução da obra.

É a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que vincula o engenheiro responsável técnico ao trabalho por ele prestado, pelo qual passará a responder na eventualidade, se algum erro técnico for detectado.

É dever unicamente do contratado, exigir apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART referente a projeto, execução, supervisão, fiscalização de obras e serviços de engenharia.