As etapas da despesa orçamentária podem ser divididas em doi...

O tema central desta questão refere-se aos estágios da execução da despesa orçamentária. Para resolvê-la, é essencial compreender os estágios da despesa pública, que são: empenho, liquidação e pagamento. Esses estágios fazem parte do processo de execução orçamentária, que começa após a fase de planejamento.

Alternativa Correta: D - O empenho da despesa consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em ordinário, global ou estimativo.

A alternativa D está correta porque descreve o estágio de empenho, que é a fase inicial da execução da despesa. O empenho é a garantia de que há dotação orçamentária para um compromisso assumido, e pode ser classificado em três tipos: ordinário, global ou estimativo, dependendo da natureza e temporalidade da despesa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação sobre fixação da despesa está incorreta, pois a fixação refere-se à etapa de planejamento e não à execução. Ela envolve a definição dos limites de gasto para cada item no orçamento, e não a programação de pagamentos.

B - A alternativa está errada porque a liquidação é a fase em que se verifica se o serviço foi prestado ou o bem foi entregue, apurando a origem e o objeto da despesa, mas a importância exata geralmente não está estabelecida na fixação, mas sim no empenho.

C - A afirmação de que a liquidação ocorre após o pagamento é incorreta. Na realidade, a liquidação precede o pagamento. Esta fase consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em documentos que comprovam a entrega do bem ou a prestação do serviço.

Compreender os estágios de execução da despesa é fundamental para quem está se preparando para concursos públicos, especialmente na área de administração financeira e orçamentária. É importante estudar cada fase detalhadamente para evitar confusões durante a prova.

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Gabarito "D"

Alternativa.: D.

O empenho da despesa consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em ordinário, global ou estimativo. 

Segundo Valdecir Pascoal (2015, p.84), o empenho pode ser de três tipos:

Ordinário: o empenho ordinário é aquele utilizado para despesas normais que não apresentam nenhuma característica especial. A quase totalidade dos gastos é processada através desse tipo de empenho. São despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação.

Estimativa: é utilizado quando não se pode determinar com exatidão o montante da despesa, como, por exemplo, conta de água, de luz e de telefone, alguns adiantamentos a servidores etc.

Global: é utilizado para casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. Nesse caso, deve ser emitido o empenho global, deduzindo-se os valores correspondentes nas respectivas quotas mensais trimestrais, semestrais etc.

Pascoal, Valdecir Fernandes. Direito financeiro e controle externo. Rio de Janeiro: Florense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

GABARITO: LETRA D

ACRESCENTANDO:

O empenho pode ser de três modalidades:

Ordinário é a modalidade de empenho utilizada para realização de despesas de valor fixo previamente conhecido e cujo pagamento deve ser feito de uma só vez.

Estimativo é a modalidade utilizada para despesas cujo valor total não é previamente conhecido. Trata-se de despesas variáveis como luz, água, telefone etc. Esse tipo de empenho demanda ajustes no decorrer e no encerramento de cada exercício, de acordo com a variação real da despesa.

Global é a modalidade utilizada para despesas contratuais e outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. O montante da despesa é conhecido previamente, mas o pagamento é realizado em parcelas. Pode ser considerado um “misto” das modalidades anteriores, mais direcionado para contrato de obras públicas ou aquisições de material com entrega parcelada.

Paludo.