Carlos, brasileiro nato, maior de dezoito anos, devidamente ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Oficial Administrativo |

Q2496401 Direito Constitucional

Carlos, brasileiro nato, maior de dezoito anos, devidamente alistado, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de feminicídio. Quanto ao exercício dos seus direitos políticos, assinale a afirmativa correta.

Carlos poderá ter seus direitos políticos cassados em virtude da condenação criminal.

Após a sentença penal condenatória transitar em julgado, Carlos perderá seus direitos políticos.

Carlos perderá seus direitos políticos tão logo seja publicada a sentença penal condenatória em primeiro grau de jurisdição.

Será decretada a suspensão dos direitos políticos de Carlos pelo mesmo prazo em que perdurarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

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