Um militar do serviço ativo da Marinha do Brasil, se...

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Q328584
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328584 Direito Constitucional
Um militar do serviço ativo da Marinha do Brasil, sem conhecimento de seu Comandante, inscreve-se em concurso público para cargo civil permanente e obtém aprovação entre os primeiros lugares.Sem comunicar esse fato à Administração Militar, toma posse no referido cargo e posteriormente se apresenta em sua Organização Militar e noticia esse fato a quem de direito.Face ao ocorrido, assinale a opção correta.
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Letra e, conforme art. 142, II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei.

Porém, a questão não fala se esse militar tem mais de 10 anos ou menos de 10 anos. Ele só passaria pra reserva renumera se tivesse mais de 10 anos. Se não, seria excluído.

Kildaire, você está se confundindo com elegibilidade,  prevista no Art. 14, §8º, da Constituição Federal.

Rumo ao oficialato! PMSE

Engana-se, Kildaire.

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