Com base na administração financeira e orçamentaria governa...

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Q796448
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento , Introdução ao Orçamento Público ,
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 |
Q796448 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na administração financeira e orçamentaria governamental, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. Entende-se por ________________ aquele que discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins (e não aos meios), de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará, e também quem será responsável pela execução de seus programas. As grandes áreas de atuação são classificadas como funções, desdobradas em subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, tudo de acordo com a classificação funcional e a estrutura programática estabelecida na legislação pertinente.
Alternativas

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Questão sobre tipos/técnicas orçamentárias.

Os métodos de elaboração orçamentária compreendem um conjunto de teorias, características e classificações próprias, que classificam o orçamento público de determinado período.

O orçamento público passa ao decorrer dos anos por um contínuo processo de reforma, influenciado pelo setor privado, com efeitos importantes nas práticas e processos, começando pelo antigo orçamento tradicional, um mero instrumento de controle político, até o moderno orçamento programa, instrumento de administração e planejamento.

Feita a introdução, já podemos analisar cada uma das alternativas, procurando pelo orçamento que apresenta as características do enunciado:

A) Errada. O Plano Plurianual não é um tipo de orçamento. É um dos três instrumentos básicos de planejamento do setor público (PPA, LDO e Orçamentos anuais), conforme CF88:   

“Art. 165 - § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."

B) Errada. O orçamento base zero é uma técnica orçamentária que se contrapõe ao orçamento incremental. No primeiro, existe a necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. No segundo existe maior facilidade de elaboração através de ajustes marginais nas receitas e despesas.

C) Errada. Custo corrente é aquele que não contribui para a formação ou aquisição de um bem de capital, como os gastos com pessoal, juros, manutenção, etc.

D) Errada. Custo de capital é aquele que contribui para formação ou aquisição de um bem de capital, como investimentos ou inversões financeiras.

E) Certa. No orçamento programa a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas e não aos meios. Além disso, sua principal classificação é a funcional-programática.

Veja um excelente resumo de Giacomoni¹ das características do orçamento tradicional x programa:  



Fonte:

¹ GIACOMONI, James. Orçamento público. 16ª ed. São Paulo, Atlas, 2012, pág. 167.


Gabarito do Professor: Letra E.

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Gabarito Letra E
 

ORÇAMENTO PROGRAMA
 

Põe em destaque as metas, os objetivos e as intenções do governo.  Consolida um grupo de programas que o governo pretende realizar durante umperíodo

É aquele que discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins, de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará e também quem será o responsável pela execução de seus programas. Ele preocupa-se em enfatizar os fins e não os meios, onde sua previsão de receita financeira e destinação são decorrente de um plano completo

https://www.editoraferreira.com.br/1/47/175/1668/editora-ferreira/toque-de-mestre/trf-2-regiao-orcamento-publico-parte-2/.
bons estudos

 

A Lei nº 4.320/1964, apesar de não instituir formalmente o orçamento-programa, introduziu em
seus dispositivos a necessidade de o orçamento evidenciar os programas de governo.


Art. 2°. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política
econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade,
universalidade e anualidade.

A partir da edição da Portaria MOG nº 42/1999 aplicada à União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, passou a ser obrigatória a identificação, nas leis orçamentárias, das ações em termos de
funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais:

Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções,
subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67. O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.

A CF/88 implantou definitivamente o orçamento - programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.

Orçamento-Programa ( Que é o ORÇAMENTO MODERNO): 

1 - Principal critério de classificação: FUNCIONAL- PROGRAMÁTICO;

2 - Tem o PLANEJAMENTO E OBJETIVOS/METAS como suas principais características;

Palavras-chave dessa questão para o orçamento-programa: FINS/ CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ESTRUTURA PROGRAMÁTICA...

GABA E

Gabarito: Letra E

O enunciado resolveu a questão: "e também quem será responsável pela execução de seus programas".


Bons estudos

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