No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência so...

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Q2001973 Direito Previdenciário

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.


Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente causado a morte do segurado.

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