Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública ...

Para compreender o funcionamento da ação penal de iniciativa pública incondicionada, é essencial entender que o Ministério Público tem a prerrogativa de promover a ação penal sem a necessidade de qualquer condição prévia. Nesse contexto, o inquérito policial é uma ferramenta de investigação que busca apurar as circunstâncias de um crime e identificar o seu autor.

No entanto, o inquérito policial não é um elemento obrigatório para que o Ministério Público possa exercer a sua função acusatória. Se o órgão acusador já possui informações suficientes, ele pode decidir oferecer a denúncia sem a realização de um inquérito policial.

Com isso em mente, analisemos a alternativa correta:

A - o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.

Essa afirmação está correta e é confirmada pelo artigo 39, § 5º do Código de Processo Penal, que permite ao Ministério Público oferecer denúncia com base em elementos informativos que já tenha em mãos, sem a necessidade de um inquérito policial.

É um erro comum acreditar que toda ação penal pública requer um inquérito policial. Além disso, é importante não confundir o papel da vítima na ação penal pública incondicionada, onde o perdão concedido pela vítima não influencia a capacidade do Ministério Público de prosseguir com a ação penal.

Portanto, o estudo atento do Código de Processo Penal e a atualização constante sobre jurisprudência e doutrina relacionadas são fundamentais para evitar equívocos e compreender plenamente o tema.

O gabarito da questão é a alternativa A.

GABARITO: LETRA A

 Uma das características do IP é ser dispensável para a propositura de uma ação penal, uma vez que se trata de uma peça com caráter informativo, nos termos do Art. 39, §5º, CPP.

O inquérito policial É IDOSO + dispensável + indisponível

Escrito

Inquisitivo

Discricionário

Oficioso

Sigiloso

Oficial

dispensável

indisponível

GABARITO:A

CPP. Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

§ 5   O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

GABARITO - A

O IP é dispensável se o MP possuir elementos suficientes para oferecer a ação.

II - Delegado não pode arquivar ip.

G: LETRA A

GALERA, UMA DICA: APRENDA COM AS QUESTÕES

SABER PORQUE TA CERTO E O PORQUE TA ERRADO É ESSENCIAL.

VAMOS LÁ DIRETO AO PONTO

1. LETRA A= CERTO
2. LETRA B= ERRADO, POIS NA ACAO INCONDICIONADA NAO PRECISA DA REPRESENTAÇÃO DA VITIMA
3. LETRA C= ERRADO,POIS DELEGADO NAO ARQUIVA O INQUERITO POLICIAL
4. LETRA D=ERRADO,POIS O PERDAO SOMENTE NA ACAO PRIVADA
5. LETRA E= ERRADO, POIS PODE TER AÇÃO SUBSIDIARIA DA PUBLICA COM A INERCIA DO MP.

AVISAM, ME QUALQER DUVIDA.

ESTOU NA LUTA

OBS> TECLADO ESTRANGEIRO= NAO SEI COLOCAR ALGUNS ACENTOS KKK

GABARITO LETRA A!

• o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia (O INQUÉRITO É DISPENSÁVEL).