Segundo a versão atualizada dos doze incisos que compõem o ...

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Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Especial |

Q2562801 Pedagogia

Segundo a versão atualizada dos doze incisos que compõem o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), todos os estabelecimentos de ensino brasileiros devem dar cumprimento às seguintes incumbências, exceto:

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

Instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, os Conselhos Escolares.

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