Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento ...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Geógrafo |
Q2261608
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997 —
Licenciamento ambiental, a licença ambiental para
empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação do
meio dependerá de: