Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLITEC - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 6 (Ciências da Computação/Informática/Análise de Sistemas) |
Q1940818
Direito Ambiental
Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente,
constitui circunstância que atenua a pena o(a)