De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. A pena de a...
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
A pena de advertência será aplicada, de forma escrita,
por ofício do presidente do Conselho Regional de
Biomedicina, constará dos assentamentos do
profissional e será publicizada, em atenção ao princípio
da publicidade que rege a Administração Pública.
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Errado
Resolução 330/20 (Código de Ética)
Art. 27º
§ 2º - A pena de advertência será aplicada, de forma escrita, por ofício do Presidente do CRBM, fazendo constar dos assentamentos do profissional e terá caráter confidencial;
Lei 6684
§ 3º - As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido, a não ser em caso de reincidência.
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