Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilme...
militar da União.
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Confundi Indiciado com Responsabilizado
Art. 21. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do
processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente.
Parágrafo único. Caso o servidor venha a ser responsabilizado, será
automaticamente excluído da Comissão.
Questão passível de anulação: Ser indiciado não é sinônimo de responsabilizado, e somente é excluído AUTOMATICAMENTE quando o servidor é RESPONSABILIZADO.
Na lei não consta que será AUTOMATICAMENTE suspenso se indiciado.
Art. 21. Ficará SUSPENSO das atividades da Comissão, até a conclusão do
processo, o servidor que vier a ser INDICIADO civil, penal ou administrativamente.
Boa tarde
temos 3 situações distintas
1º caso: Ficam impedidos de participar da comisão de ética, servidores que estiverem respondendo a processo civil, administrativo e penal.
2º caso: Se for integrante da comissão de ética e for indiciado em processo civil, administrativo e penal, ficará suspenso na comissão.
3º caso: Servidor integrante da comissão de ética que vier a ser reponsabilizado em processo civil, adminstrativo e penal, é automáticamente excluído da comissão.
Bons Estudos pessoal
Se o membro for INDICIADO este ficará SUSPENSO, entretanto, caso o membro seja RESPONSABILIZADO ficará EXCLUÍDO da Comissão.
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