Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilme...

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Q90688 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.
Alternativas

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Confundi Indiciado com Responsabilizado 

Art. 21. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do
processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente.


Parágrafo único. Caso o servidor venha a ser responsabilizado, será
automaticamente excluído da Comissão.

Questão passível de anulação: Ser indiciado não é sinônimo de responsabilizado, e somente é excluído AUTOMATICAMENTE quando o servidor é RESPONSABILIZADO.

Na lei não consta que será AUTOMATICAMENTE suspenso se indiciado.

 

Art. 21. Ficará SUSPENSO das atividades da Comissão, até a conclusão do
processo, o servidor que vier a ser INDICIADO civil, penal ou administrativamente.

Boa tarde

temos 3 situações distintas

1º caso: Ficam impedidos de  participar da comisão de ética, servidores que estiverem respondendo a processo civil, administrativo e penal.

2º caso: Se for integrante da comissão de ética e for indiciado em processo civil, administrativo e penal, ficará suspenso na comissão.

3º caso: Servidor integrante da comissão de ética que vier a ser reponsabilizado em processo civil, adminstrativo e penal, é automáticamente excluído da comissão.

 

Bons Estudos pessoal

Se o membro for INDICIADO este ficará SUSPENSO, entretanto, caso o membro seja RESPONSABILIZADO ficará EXCLUÍDO da Comissão. 

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