Assinale a alternativa correta no que diz respeito à legitim...

Com base no mesmo assunto

Q988716

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |

Q988716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública.

Não tem legitimidade para propor ação em defesa do patrimônio público e indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.

Tem legitimidade para propor ação contra cobrança indevida em taxa condominial em prédios de apartamentos e contra ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

Tem legitimidade para propor ação contra cobrança indevida em taxa condominial em prédios de apartamentos e indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.

Tem legitimidade para propor ação em defesa do patrimônio público e contra ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

Apenas o STF entende que tem legitimidade para ajuizar ação em defesa dos direitos individuais homogêneos dos beneficiários do seguro DPVAT.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à legitim...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas