Assinale a alternativa CORRETA: I - A jurisdição civil, con...
I - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes em todo território nacional, e somente será prestada quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
II - A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível por duas vezes.
III - Quando for arrolado como testemunha o Juiz do feito, e este nada souber, mandará excluir seu nome do rol de testemunhas.
IV - As modificações da situação de fato posteriores à propositura da ação são consideradas normalmente no deslinde do processo, salvo se suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
V - O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento das partes, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica, dentre outros, a busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desde que não seja necessária a requisição de força policial.
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Comentários
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GAB: A
A dúvida de muitos, como eu, deve se dar na afirmativa I, vejamos a explicação:
"A jurisdição voluntária prevista nos artigos 1.103 a 1.210 do CPC é espécie do gênero jurisdição, arcabouço, também, da espécie contenciosa. Esta é a forma clássica de jurisdição, sendo função assumida pelo Estado, gerada pela existência de uma lide."
"Na jurisdição voluntária não há conflito e, portanto, nem partes e sim um procedimento que envolve os interessados e que se encerra com sentença homologatória."
Logo, ainda que não contenciosa, necessitará de um Juiz para homologar o decidido.
(Fonte: )
ACHOU QUE EU TAVA BRINCANDO?
Meu maior medo foi ver a I isolada, aparecendo como certa em uma única alternativa. Nessa hora tem que estar muito seguro pra não ir pelo fator eliminação. Segue alguns apontamentos sobre o tema:
Jurisdição contenciosa x jurisdição voluntária
Na jurisdição contenciosa a pessoa busca um provimento jurisdicional que obrigue a parte contrária.
Na jurisdição voluntária a pessoa busca um provimento jurisdicional que obrigue ela mesma ( ex, divórcio consensual).
Atenção: a maior parte da doutrina entende que jurisdição voluntária se quer é jurisdição, mas uma administração
pública de interesses privados.
Na jurisdição voluntária, em regra, não há conflitos de interesses, não há substitutividade da vontade das partes e
não produz coisa julgada.
Peculiaridades da jurisdição voluntária previstas no CPC
- A sentença pode ser proferida com base na equidade (não sendo, portanto, o juiz obrigado a respeitar o princípio
da adstrição);
- A sentença deve ser proferida no prazo de 10 dias úteis (não 30).
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