Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o p...

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Ano: 2010 Banca: CEFET-BA Órgão: EBAL Prova: CEFET-BA - 2010 - EBAL - Advogado |
Q2893309 Direito Penal

Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio:


I. A emissão de cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado é causa de aumento de pena do delito de estelionato.

II. O agente que comete o delito de furto contra o cônjuge, de cinquenta e cinco anos, na constância do casamento, é isento de pena.

III. Não há possibilidade de punição em relação ao delito de receptação por imprudência ou negligência.

IV. No crime de roubo, a ocorrência do aumento de pena por concurso de pessoas exige a participação de, ao menos, quatro agentes, ainda que três deles menores de dezoito anos.

V. A pena base do roubo próprio é idêntica ao do roubo impróprio.


Estão corretas as assertivas:

Alternativas