Assinale a alternativa CORRETA:

Interpretação do Enunciado: A questão aborda diversos aspectos do direito processual civil à luz do CPC/1973. O desafio é identificar a alternativa que está em conformidade com a legislação e jurisprudência da época.

Legislação Aplicável: A alternativa correta está relacionada à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, conforme artigo 730 do CPC/1973. Este artigo prevê que, não havendo embargos, o juiz requisita o pagamento por meio do presidente do Tribunal de Justiça.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: Esta opção está incorreta. O princípio da conservação dos atos processuais prevê que a nulidade de uma parte do ato não necessariamente prejudica as partes independentes dele. Assim, a nulidade deve ser restrita ao ponto onde houve o vício, conforme o princípio da instrumentalidade das formas.

Alternativa B: Errada. O princípio da sucumbência não se aplica automaticamente em casos de desistência ou reconhecimento do pedido. O pagamento de despesas e honorários dependerá das peculiaridades do caso e do que for decidido pelo juiz.

Alternativa C: Incorreta. A inércia do autor em apresentar réplica não autoriza, por si só, a extinção do processo sem resolução de mérito. Outros fatores devem ser considerados, como o interesse da parte em prosseguir com o feito.

Alternativa D: Esta alternativa está certa em parte, mas apresenta um erro. A desistência de recurso realmente exige anuência do recorrido ou dos litisconsortes, mas a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação, como corretamente mencionado.

Alternativa E: Correta. Segundo o CPC/1973, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, se não houver oposição de embargos, o juiz deve requisitar o pagamento por intermédio do presidente do Tribunal de Justiça. Esta é a alternativa que está em total conformidade com o previsto na legislação.

Exemplo Prático: Imagine que um servidor público obtém uma decisão judicial favorável ao pagamento de diferenças salariais. Na ausência de embargos pela Fazenda Pública, o juiz requisita o pagamento diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, que ordenará o pagamento na ordem cronológica de precatórios.

Conclusão: A alternativa E é a correta, pois está em conformidade com o procedimento específico para execuções contra a Fazenda Pública no CPC/1973. As demais apresentam erros conceituais ou são imprecisas em relação à aplicação dos princípios processuais.

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