Assinale a alternativa CORRETA: I - Os embargos de declaraç...
I - Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
II - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
III - Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença em que a condenação, ou o direito controvertido for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.
IV - Sobre os fatos narrados na petição inicial, caberá ao réu manifestar-se precisamente, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Contudo, esta regra não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
V - É licito às partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição, direito este que pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, no prazo de 10 (dez) dias, contado do fato que ocasionou o incidente.
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Interpretação do Enunciado:
A questão pede para identificar a alternativa correta dentre as proposições apresentadas, relacionadas ao processo de execução no Código de Processo Civil de 1973.
Proposição I - Embargos de Declaração:
Os embargos de declaração, de acordo com o CPC/1973, não suspendem automaticamente o prazo para a interposição de outros recursos. Portanto, esta proposição está incorreta.
Proposição II - Oposição à Execução:
No CPC/1973, o executado pode opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias após a juntada aos autos do mandado de citação. Esta proposição está correta.
Proposição III - Duplo Grau de Jurisdição:
A sentença não fica sujeita ao duplo grau de jurisdição se o valor for inferior a 60 salários mínimos, produzindo efeitos independentemente de confirmação pelo Tribunal. Assim, a proposição está incorreta.
Proposição IV - Impugnação dos Fatos:
A regra de que os fatos não impugnados são considerados verdadeiros não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao Ministério Público, conforme o CPC/1973. Logo, esta proposição está correta.
Proposição V - Exceção de Incompetência, Impedimento ou Suspeição:
No CPC/1973, tal exceção não pode ser arguida a qualquer tempo, devendo ser feita em momentos processuais específicos. Logo, esta proposição está incorreta.
Alternativa Correta:
A alternativa C - Apenas as proposições II e IV estão corretas é a resposta certa, pois ambas as proposições estão de acordo com o CPC/1973.
Estratégia para Interpretação:
Ao analisar questões de múltipla escolha, é importante ler atentamente cada proposição, verificar a legislação aplicável e entender o contexto jurídico. Procure identificar palavras-chave que possam indicar pegadinhas ou exceções.
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