De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime ...

Vamos examinar, dentro do contexto da Lei nº 8.112/90, as normas que se referem ao regime jurídico dos servidores públicos federais. Essa legislação detalha aspectos importantes como as formas de provimento dos cargos, os pré-requisitos para se assumir um cargo público e questões ligadas ao ato da posse.

Ao analisarmos as formas de provimento de um cargo público, descritas no artigo 8° da Lei nº 8.112/90, observamos que algumas das modalidades mencionadas no texto são: nomeação, promoção, reintegração, readaptação, reversão, aproveitamento, remoção, transferência e recondução. A terminologia "ascensão" não é mais adotada desde que o antigo sistema de classificação de cargos foi extinto. Portanto, essa parte do texto precisa ser corrigida.

Quanto aos requisitos básicos para a investidura em cargo público, listados no artigo 5° da mesma lei, eles incluem: ser brasileiro, estar em dia com os direitos políticos, as obrigações militares e eleitorais, possuir o nível de escolaridade exigido pelo cargo, ser maior de dezoito anos e ter aptidão física e mental. Este trecho está em conformidade com a legislação e é preciso dar ênfase a esses pontos fundamentais.

Em relação ao processo de posse, o artigo 13 da Lei nº 8.112/90 estabelece que o prazo para a posse é de trinta dias após a publicação do ato de provimento. A lei também prevê a possibilidade de que a posse seja realizada por intermédio de procuração específica, contrariando o que foi indicado na questão.

Com isso, a conclusão é que a alternativa correta é a "B", que afirma que apenas a segunda afirmativa é verdadeira, pois ela está alinhada com as disposições da Lei nº 8.112/90. As demais afirmativas possuem imprecisões quando confrontadas com a legislação em vigor.

B

Apenas II.

I - São formas de provimento do cargo público: nomeação, promoção, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução.

II - São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

III - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento e não poderá se dar mediante procuração específica.

Gabarito: Letra B (Apenas II)