A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pel...

Vamos analisar a questão sobre a **Declaração Universal dos Direitos Humanos**, que foca em identificar um princípio jurídico presente no trecho citado da declaração.

Alternativa Correta: C - Presunção da inocência.

A alternativa correta é a Presunção da inocência. Este princípio está claramente evidenciado no trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos que menciona que "toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada". Isso reflete a ideia de que, em qualquer sistema jurídico justo, cabe ao acusador provar a culpa do acusado, e não ao acusado provar sua inocência. Este princípio fundamental é essencial para garantir um julgamento justo e está consagrado em muitos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Autodeterminação dos povos: Este princípio refere-se ao direito dos povos de decidirem seu próprio destino político e econômico. Não está relacionado com o direito individual de presunção de inocência mencionado no trecho.

B - Liberdade de expressão: Embora a liberdade de expressão seja um importante direito humano, o trecho analisado não aborda esse tema. Ele foca na presunção de inocência, que é um direito processual penal.

D - Suposição da culpabilidade: Esta alternativa é, na verdade, o oposto do princípio da presunção de inocência. Assumir a culpabilidade sem prova fere os direitos fundamentais de defesa e contradiz o que está estabelecido na declaração.

É importante destacar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, foi um marco histórico na proteção internacional dos direitos humanos e continua a ser um documento de referência em termos de princípios fundamentais que devem ser respeitados por todas as nações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: C

Princípio da presunção da inocência.

GABARITO -C

Trata-se da Presunção de Inocência.

Artigo XI

1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

OBS: É de se ressaltar, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro no ano de 1992, no ponto 2 de seu artigo 14, também regulamenta a descrita presunção quando estipula: “Artigo 14. 2. Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”.

Bons estudos!

Assertiva C

“Toda pessoa acusada de um ato delituoso presumese inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas = Presunção da inocência.

Correta, C

Complementando:

Princípio da Presunção da Inocência:

Desde a Revolução Francesa, em 1789, tornou-se expresso, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo acusado deve ser presumido inocente, até que seja declarado culpado (art. 9º).

No brasil, a Presunção da Inocência é um dos princípios basilares do Direito, responsável por tutelar a liberdade dos indivíduos, sendo previsto pelo art. 5º, inciso LVII da Constituição de 1988, que enuncia: “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Também tem seu fundamento expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu Artigo XI: "1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.".

PRESUME-SE SER A PESSOA INOCENTE ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO= PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA.