O Município de Bem-Te-Vi pretende lançar um edital de licita...

A resposta correta é:

✅ C) Corrupção passiva.

O crime cometido por JP, presidente da Comissão de Licitação, está previsto no art. 317 do Código Penal, que define corrupção passiva como:

No caso concreto:

• JP solicitou R$ 50.000,00 para favorecer um licitante, o que configura o crime.
• O crime se consuma no momento da solicitação, independentemente de o pagamento ser feito ou não.
• Como a empresa aceitou e efetuou o pagamento, JP também recebeu a vantagem indevida, reforçando a materialidade do crime.
• A pena prevista para esse crime é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.

⚠️ Por que não é outra alternativa?

• Peculato (art. 312, CP): ocorre quando um servidor público se apropria ou desvia dinheiro público, o que não aconteceu aqui.
• Concussão (art. 316, CP): ocorre quando o servidor exige vantagem indevida com uso de coerção ou ameaça. No caso, JP apenas solicitou a propina, sem exigir.
• Violação de sigilo funcional (art. 325, CP): acontece quando um servidor revela informações sigilosas obtidas no cargo, o que não se encaixa nesse caso.

Se precisar de mais esclarecimentos, é só perguntar!

Gabarito: C

Corrupção passiva se configura em 3 situações:

• SOLICITAR vantagem indevida em razão da função
• RECEBER vantagem indevida em razão da função
• ACEITAR promessa indevida em razão da função

matava a questão no trecho que ele fala  "ele solicita R$ 50.000,00 para inserir no edital uma cláusula restritiva"

Dos meus resumos:

Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras-chave:

Nos crimes de peculato, É possível o concurso de pessoas, podendo o particular responder pelo crime desde que tenha conhecimento da condição de funcionário público do agente.

• PECULATO APROPRIAÇÃO: Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo
• PECULATO DESVIO: Desviar em proveito próprio ou de 3o
• PECULATO FURTO: Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo
• PECULATO CULPOSO: Concorre culposamente
• PECULATO ESTELIONATO: Recebeu por erro de 3o
• PECULATO ELETRÔNICO: Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/ exclui dado verdadeiro
• CONCUSSÃO: Exigir vantagem indevida em razão da função 
• EXCESSO DE EXAÇÃO: Exigir tributo indevido de forma vexatória ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevida
• CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: Exigir vantagem indevida para não lançar ou cobrar tributo ou cobrá-lo parcialmente
• CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar/ receber/ aceitar vantagem ou promessa de vantagem
• CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA: Deixar de praticar ato de oficio cedendo a pedido de 3o
• PREVARICAÇÃO: Retardar ou não praticar ato de oficio por interesse pessoal 
• PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA: Diretor de penitenciária ou agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios
• CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA: Não pune subordinado por indulgência.
• ADVOCACIA ADMINISTRATIVA: Patrocinar interesse privado em detrimento do interesse público
• É qualificada a ADV ADM Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.
• TRÁFICO DE INFLUÊNCIA: Solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público 
• CORRUPÇÃO ATIVA: Oferece/ promete vantagem indevida
• DESCAMINHO: Não paga o imposto devido OU SEJA NÃO REGULAMNETOU A DOCUMENTAÇÃO
• CONTRABANDO: Importa/ exporta mercadoria proibida
• DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: Imputa falso a quem sabe ser inocente
• FRAUDE PROCESSUAL: Cria provas falsas para induzir o juiz a erro
• FAVORECIMENTO PESSOAL: Guarda a pessoa que cometeu o crime
• FAVORECIMENTO REAL: Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato.
• FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO: Particular que entra com aparelho telefônico em presídio
• EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO: Solicitar ou receber dinheiro, Influir em decisão de judicial ou de quem tem a competência = quem tá sujeito a cometer: juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.