O Município de Pintassilgo pretende construir um moderno cen...

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Q3194950 Direito Administrativo
O Município de Pintassilgo pretende construir um moderno centro de saúde infantil e, ainda, lançar um edital para contratação de empresa especializada, para elaborar os projetos necessários e executar a obra, considerada complexa e de grande porte. Nesse caso e, à luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que a modalidade de licitação a ser adotada é:
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Lei 14.133/21

Art. 6º (...) XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (...)

O convite deixou de existir com o advento da Lei 14.133/21.

O pregão é destinado a aquisição de bens e serviços comuns.

O leilão serve para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos pela Administração.

gabarito D

=> Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

D

Concorrência.

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