O Município de Pintassilgo pretende construir um moderno cen...

Vamos analisar a questão proposta sobre a modalidade de licitação a ser adotada pelo Município de Pintassilgo para a construção de um centro de saúde infantil, segundo a Lei nº 14.133 de 2021, também conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado menciona a intenção de contratar uma empresa para elaborar projetos e executar uma obra complexa e de grande porte. Aqui, o tema central é a modalidade de licitação adequada para obras dessa natureza.

2. Legislação Aplicável:

A nova Lei de Licitações prevê diferentes modalidades de licitação, adequadas a distintos tipos de contratações. No caso de obras e serviços de engenharia de maior complexidade ou vulto, a modalidade de Concorrência é a mais indicada.

3. Explicação do Tema Central:

A Concorrência é uma modalidade de licitação que se aplica a contratos de valor mais elevado e de maior complexidade. De acordo com o art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, a Concorrência é usada para contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto.

Exemplo Prático:

Imagine que uma cidade planeja construir um hospital com diversas especialidades médicas. Devido à complexidade e ao valor elevado da obra, a administração pública optará pela Concorrência para garantir a seleção da proposta mais vantajosa.

4. Justificativa da Alternativa Correta (D - Concorrência):

A alternativa D - Concorrência é correta porque a construção de um centro de saúde infantil de grande porte se enquadra nas situações em que a Concorrência é a modalidade mais adequada. Isso garante maior transparência e competitividade no processo licitatório.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Leilão: Essa modalidade é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis ou produtos apreendidos, e não para contratação de serviços ou obras.
• B - Pregão: O Pregão é voltado para a aquisição de bens e serviços comuns, cuja especificação pode ser bem definida. Não é adequado para obras complexas.
• C - Convite: Essa modalidade é restrita a valores menores e contratações menos complexas, não se aplicando a obras de grande porte.

Uma dica para evitar pegadinhas é sempre associar a complexidade e o valor da obra à modalidade de licitação correta, conforme previsto na legislação vigente.

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Lei 14.133/21

Art. 6º (...) XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (...)

O convite deixou de existir com o advento da Lei 14.133/21.

O pregão é destinado a aquisição de bens e serviços comuns.

O leilão serve para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos pela Administração.

gabarito D

=> Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

D

Concorrência.

• Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
• Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
• Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
• O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos (art. 6º, XLII).