Consoante se infere dos dispositivos da Lei nº 4.320/64 e da...

O Brasil adotou o orçamento do tipo programa, portanto, alternativa B (programa).

Enquanto que no orçamento tradicional o critério contábil é o grande limitador, no orçamento-programa fala-se em critério funcional-programático. Ou seja, organiza-se as ações do governo sob a forma de PROGRAMAS visando proporcionar maior racionalidade e eficiência.

Dessa maneira, o planejamento e o orçamento são integrados: a partir de um é possível elaborar o outro.

Adendo: O DL 200/67 estabelece a LOA como orçamento programa (não é a lei 4.320).

Cumpre ainda salientar que o aspecto legal não é o mais importante (como no orçamento tradicional). Contudo, isso não significa que o aspecto legal é ausente.

Os aspectos do Orçamento-Programa são (TJ-PEF):

a.       Técnico

b.       Jurídico (orçamento é uma lei especial)

c.       Político

d.       Econômico (busca o equilíbrio das contas)

e.       Financeiro (fluxo de receitas e despesas)

Fala-se, no orçamento-programa, em controle que visa eficiência, eficácia e efetividade.

Para finalizar, veja as demais características do orçamento-programa:

• Discrimina a despesa por objetivo
• Identifica as atividades, projetos e programas de trabalho, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão de custos
• São considerados todos os custos, até mesmo os que extrapolam o exercício
• Usa indicadores para aferir resultados
• Ênfase: planejamento
• Classificação:
• Funcional
• Programática

Fonte: Estratégia Concursos