Nos autos de um processo judicial, restou devidamente compro...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104816
Direito Civil
Texto associado
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca das pessoas naturais e pessoas jurídicas, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
hipotética acerca das pessoas naturais e pessoas jurídicas, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Nos autos de um processo judicial, restou devidamente comprovado o abuso da personalidade jurídica. Nessa situação, poderá o juiz, independentemente de requerimento da parte, decidir pela aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
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