No que diz respeito às leis orçamentárias e à abertura de
créditos adicionais, a Constituição Federal e a LRF possuem
dispositivos que intencionam evitar o “descolamento” entre os
instrumentos orçamentários de planejamento e de execução.
Nesse sentido, os créditos adicionais ordinários são aprovados:

Question

No que diz respeito às leis orçamentárias e à abertura de
créditos adicionais, a Constituição Federal e a LRF possuem
dispositivos que intencionam evitar o “descolamento” entre os
instrumentos orçamentários de planejamento e de execução.
Nesse sentido, os créditos adicionais ordinários são aprovados: Alternativa A: sempre por medida provisória, dado o seu caráter
excepcional Ou Alternativa B: somente para o exercício financeiro seguinte, no corpo da lei
orçamentária Ou Alternativa C: independentemente de exame legislativo, mas observado o
equilíbrio orçamentário Ou Alternativa D: pelo Legislativo, mediante projeto de lei que se incorpora ao
orçamento do exercício

Jivago Moraes · Accepted Answer

Alternativa [D] pelo Legislativo, mediante projeto de lei que se incorpora ao
orçamento do exercício Gabarito: D= pelo Legislativo, mediante projeto de lei que se incorpora ao orçamento do exercício.

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