A taxa é uma espécie de tributo vinculado, ou seja, seu valo...

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Q2640790
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2640790 Direito Tributário

A taxa é uma espécie de tributo vinculado, ou seja, seu valor deve ser relacionado ao custo efetivo do serviço público prestado ou ao poder de polícia do Estado. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente define o poder de polícia, de acordo com o Código Tributário Nacional.

Alternativas

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