Sobre debênture, está correto afirmar:

Vamos analisar a questão apresentada sobre debêntures, que são títulos de crédito emitidos por sociedades empresariais para captar recursos financeiros. Este é um tema relevante no direito empresarial, especialmente no que se refere ao estudo dos títulos de crédito.

Para entender melhor, conforme a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), as debêntures são títulos emitidos por sociedades anônimas que conferem ao seu titular um direito de crédito contra a empresa que os emitiu.

Exemplo prático: Imagine que a empresa XYZ S.A. precisa de recursos para expandir sua operação. Ao invés de buscar um empréstimo bancário, ela opta por emitir debêntures no mercado. Os investidores compram essas debêntures e, em troca, têm o direito de receber o capital investido de volta no futuro, acrescido de juros.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: Correta. A debênture é um título emitido por sociedade anônima e, excepcionalmente, por sociedade em comandita por ações. Ela confere aos seus titulares um direito de crédito, podendo ter garantia real ou flutuante. Isso está de acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 6.404/76.

Alternativa B: Incorreta. Embora descreva parte das características das debêntures, ao afirmar que elas são emitidas por sociedade anônima e sociedade em comandita por ações, a expressão "sem privilégio ou garantia contra elas" não é precisa. As debêntures podem sim ter garantias.

Alternativa C: Incorreta. A afirmação de que as debêntures são emitidas "somente por sociedade anônima" está correta, mas a frase é incompleta ao não mencionar a possibilidade de emissão por sociedade em comandita por ações em algumas situações específicas.

Alternativa D: Incorreta. Enquanto a emissão por sociedade anônima está correta, a vedação à conversão em ações está errada. As debêntures podem, sim, ser conversíveis em ações, caso essa possibilidade esteja prevista na escritura de emissão.

Estratégias para interpretação: Ao analisar questões sobre títulos de crédito, é essencial focar nas características específicas de cada título, como a entidade emissora, os direitos conferidos ao titular e as garantias associadas.

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>>> LETRA A <<<

Caros,
 
Fundamentação encontrada na Lei 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (portanto, S/As e Comandita por Ações)
 
A - CORRETA - É um título emitido por sociedade anônima e sociedade comandita por ações e confere aos seus titulares direito de crédito, sendo facultada a previsão de garantia real ou flutuante. Justificativa: Vide artigos abaixo. Lembrando que o termo companhia é empregado para referir-se à S/As.
Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado
(+)
Art. 280. A sociedade em comandita por ações terá o capital dividido em ações e reger-se-á pelas normas relativas às companhias ou sociedades anônimas, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo.
(+)
Art. 58. A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
 
B - ERRADA - É um título emitido por sociedade anônima e sociedade comandita por ações e confere aos seus titulares direito de crédito, sem privilégio ou garantia contra elas. Justificativa: Poderá ter garantia, conforme o disposto acima na Letra A e Artigos, e também privilégios, conforme abaixo:
Art. 58. Omissis
§ 1º   A garantia flutuante assegura   à debênture   privilégio geral sobre o ativo da companhia  , mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.
 
C - ERRADA - É título emitido somente por sociedade anônima e confere aos seus titulares direito de crédito contra ela. Justificativa:­ Conforme Artigos na Letra A, também pode ser emitido por Comandita por Ações.

D - ERRADA - É um título emitido somente por sociedade anônima e confere aos seus titulares direito de crédito contra ela, vedada sua conversão em ações.
Art. 57. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:
I - as bases da conversão, seja em número de ações em que poderá ser convertida cada debênture, seja como relação entre o valor nominal da debênture e o preço de emissão das ações;
II- a espécie e a classe das ações em que poderá ser convertida;
III - o prazo ou época para o exercício do direito à conversão;
IV- as demais condições a que a conversão acaso fique sujeita.
 
Bons Estudos!