Sujeita-se à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualq...

Vamos analisar a questão sobre a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003.

Legislação Aplicável: A Lei Complementar nº 116/2003 regula o ISS e lista, em seu anexo, os serviços sujeitos a essa tributação.

Alternativa Correta: C

A alternativa C menciona a prestação de serviço de hospedagem em diversos estabelecimentos, o que está de acordo com o item 9.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Esta prestação de serviço está claramente sujeita à incidência do ISS.

Exemplo Prático: Imagine um hotel que oferece hospedagem e fornece serviços adicionais, como café da manhã. A totalidade desses serviços está sujeita ao ISS, pois se enquadra na lista de serviços tributáveis.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A execução de serviços de reparação, conservação e reforma com fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador não se sujeita ao ISS, mas sim ao ICMS, quando envolve mercadoria. O ISS incide apenas sobre a prestação de serviços, sem o fornecimento de mercadorias.

B - A organização de festas com fornecimento de alimentação e bebidas pode ser tributada pelo ISS, mas a questão está menos clara quanto à definição do serviço principal. O enfoque é mais sobre o fornecimento de bens (alimentos e bebidas), que pode incidir ICMS.

D - A prestação de serviços de entretenimento em competições esportivas pode estar sujeita ao ISS. Contudo, a questão menciona "participação de espectadores", o que poderia gerar uma confusão com eventos que podem ter ICMS incidente sobre ingressos.

E - A hospedagem com alimentação fornecida, ainda que não incluída na diária, é tributada pelo ISS, mas a alternativa pode confundir, já que a alimentação, se destacada, poderia ser tratada como venda de mercadoria e incidir ICMS.

Estratégia de Resolução: Ao resolver questões sobre ISS, identifique se o serviço está listado na legislação aplicável e considere a natureza principal do serviço prestado.

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Creio que nas situações apresentadas nas alternativas A e B há incidência tanto do ISS como do ICMS....e segundo o comando da questão elas também estariam corretas.

A) incidência do ISS na prestação do serviço e incidência do ICMS no fornecimento de mercadorias

B) incidência do ISS na prestação do serviço e incidência do ICMS no fornecimento de alimentação e bebidas