O princípio da seguridade social que diz respeito universali...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos da legislação que regula o regime geral da Previdência Social , busca-se, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários...
• A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
• Excetuados determinados setores da economia, verifica-se, no financiamento da seguridade social, que os empregadores, em geral, pagam uma...
• A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos...
• À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir regime jurídico...