Considerando a Lei nº. 14.344, de 24 de maio de 2022, que cr...
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Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Psicólogo |
Q2504120
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei nº. 14.344, de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o
enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, analise as afirmativas.
I. A Lei prevê que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, nos limites das respectivas competências, poderão criar e promover, por exemplo, centros de atendimento integral e multidisciplinar, e centros de educação e de reabilitação para os agressores.
II. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, o qual deverá ser prontamente comunicado.
III. A Lei instituiu o dia 18 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Está correto o que se afirma em
I. A Lei prevê que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, nos limites das respectivas competências, poderão criar e promover, por exemplo, centros de atendimento integral e multidisciplinar, e centros de educação e de reabilitação para os agressores.
II. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, o qual deverá ser prontamente comunicado.
III. A Lei instituiu o dia 18 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Está correto o que se afirma em
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