Técnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a r...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Manhã |
Q2247911
Direito Tributário
Técnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a respeito da conveniência, ou não, de se criar um novo imposto federal, bem como se os Estados e o Distrito Federal teriam alguma participação no produto da arrecadação. Na época, o objetivo era o de aumentar a arrecadação em razão do crescimento da despesa pública decorrente da implementação de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população.
Ao final de suas reflexões, concluíram, corretamente, que, por imposição constitucional, os referidos entes:
Ao final de suas reflexões, concluíram, corretamente, que, por imposição constitucional, os referidos entes: