Considerando a repartição de receitas tributárias entre os ...

Gabarito letra c - fundamento art. 158, IV da Constituição da República:

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados;

II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;                 

III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Parágrafo único. As parcelas de receita pertencentes aos Municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios:

I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;

II - até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal.

I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;     

II - até 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.        

a) Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

A União detém competência exclusiva para instituir impostos os impostos residuais , mas somente por meio de Lei Complementar, e devem ter fato...gerador e base de cálculos diferentes dos impostos já previstos na Constituição (caso os impostos residuais sejam criados, 20% da receita se destinará aos Estados).

Portanto é 20% dos impostos residuais e não dos extraordinários.

b) Se o município fica responsável por executar e fiscalizar a cobrança do ITR (que é imposto da UNIÃO) ele fica com 100% do imposto para ele.

c) GABARITO

d) Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

e) Na verdade o município fica com 50% do IPVA(imposto ESTADUAL) relativo aos veículos licenciados em seu território.

Assertiva: letra C!!

a) Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

A União detém competência exclusiva para instituir impostos os impostos residuais , mas somente por meio de Lei Complementar, e devem ter fato gerador e base de cálculos diferentes dos impostos já previstos na Constituição (caso os impostos residuais sejam criados, 20% da receita se destinará aos Estados).

Portanto é 20% dos impostos residuais e não dos extraordinários.

b) É 50%, MAS se o município fica responsável por executar e fiscalizar a cobrança do ITR (que é imposto da UNIÃO) ele fica com 100% do imposto para ele.

c) GABARITO

d) Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

e) Na verdade o município fica com 50% do IPVA (imposto ESTADUAL) relativo aos veículos licenciados em seu território.