Considerando o imposto sobre transmissão causa mortis e doa...

Gabarito Letra C

A) Art. 155 § 1º O imposto previsto no inciso I (ITCMD)
II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal

B) Art. 155 § 1º O imposto previsto no inciso I (ITCMD)
I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal

C) CERTO: Art. 155 § 1º O imposto previsto no inciso I (ITCMD)

III - terá competência para sua instituição regulada por lei complementar:

     a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;

     b) se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior

D) Art. 155 § 1º O imposto previsto no inciso I (ITCMD)
IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;

E) Súmula 331 STF:É legítima a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis no inventário por morte presumida

bons estudos