O Conselho Consultivo tem competência para determinar a exon...

Questões de assuntos semelhantes

• O ouvidor da ANATEL, nomeado pelo presidente da República, tem acesso a todas as informações e sessões do Conselho Diretor, mesmo as secretas.
• A assessoria internacional, diretamente vinculada à presidência executiva da ANATEL, assessora o Conselho Diretor nas relações da ANATEL com...
• O Conselho Consultivo tem competência para determinar a exoneração de conselheiro da ANATEL do cargo de conselheiro.
• A ANATEL é representada, juridicamente, pela sua procuradoria, que é vinculada ao Ministério Público da União.
• A regulamentação da interconexão entre redes é atribuição do Ministério das Comunicações, enquanto a sua fiscalização é realizada pela ANATEL.