A responsabilidade pelas informações contidas nos rótulos e ...

A alternativa correta para a questão é E - errado.

O tema central da questão é a responsabilidade pelas informações contidas nos rótulos e bulas de agrotóxicos, no contexto da avaliação de periculosidade ambiental feita pelo IBAMA. Esse tema é relevante porque envolve a segurança ambiental e a responsabilidade das empresas no fornecimento de informações críticas sobre o uso de defensivos agrícolas.

Para responder corretamente a essa questão, é importante entender que a responsabilidade pelas informações em rótulos e bulas de agrotóxicos não é exclusivamente da empresa que possui o registro do produto. Embora a empresa seja responsável por desenvolver essas informações, o IBAMA, junto com outros órgãos, atua na revisão e validação dessas informações. Isso garante que as informações estejam de acordo com as normas ambientais e de segurança estabelecidas no Brasil.

O enunciado afirma que a empresa deve apenas informar ao IBAMA o leiaute final, o que é incorreto. O IBAMA tem a responsabilidade de analisar se essas informações são adequadas e seguras, sendo parte de seu papel regulador garantir que os riscos associados aos agrotóxicos sejam claramente comunicados aos usuários. Este processo é fundamental para a proteção ambiental e segurança da saúde pública.

Portanto, a alternativa está errada porque a responsabilidade pelo conteúdo vai além de apenas informar o leiaute; envolve um processo de aprovação que assegura a conformidade com as normas vigentes.

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Essas questões são mais atinentes à legislação, mesmo assim só em ver a palavra "apenas" no CESPE, desconfia-se. 

R: Errada

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As informações devem observar o Artigo 7 da Lei 7.802/89, não ficando assim sob responsabilidade da empresa e nem sendo o leaiaute aprovado pelo IBAMA.

> Decreto 4074/2002
Art. 84. As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, em função do descumprimento do disposto na legislação pertinente a agrotóxicos, seus componentes e afins, recairão sobre:

I - o registrante que omitir informações ou fornecê-las incorretamente;
 

> Portaria do IBAMA 84/1996
DO REGISTRO

Art. 13 - A empresa deverá encaminhar modelo do rótulo e bula, conforme as
recomendações do IBAMA, com vistas à aprovação dos mesmos. 


"Cada órgão aprova os modelos de rótulos e bulas com as suas recomendações e exigências específicas às suas áreas de competência, devendo a empresa registrante consolidá-las na bula e rótulo finais para fins de comercialização do produto."

http://www.acessoainformacao.gov.br/precedentes/MAPA/21900000076201556.pdf