A responsabilidade pelas informações contidas nos rótulos e ...

Essas questões são mais atinentes à legislação, mesmo assim só em ver a palavra "apenas" no CESPE, desconfia-se. 

R: Errada

Procurando Apostilas para Área Ambiental ( Engenharia Agronômica, Ambiental, Florestal, Geologia e/ou Geografia)?

Dá uma olhada no material que preparei em: https://concurseiroperito.lojaintegrada.com.br/

- São mais de 4.000 questões comentadas das áreas citadas acima;

- Apostila de Geoprocessamento; Área Ambiental  (baseada no Edital de Perito Criminal da PCPE); E Resoulção de questões CESPE/CEBRASPE para Agrônomos;

Qualquer dúvida, só mandar mensagem aqui (no privado) ou nas redes sociais indicadas no meu perfil.

Força, Nação Concurseira!!!!

As informações devem observar o Artigo 7 da Lei 7.802/89, não ficando assim sob responsabilidade da empresa e nem sendo o leaiaute aprovado pelo IBAMA.

> Decreto 4074/2002
Art. 84. As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, em função do descumprimento do disposto na legislação pertinente a agrotóxicos, seus componentes e afins, recairão sobre:

I - o registrante que omitir informações ou fornecê-las incorretamente;
 

> Portaria do IBAMA 84/1996
DO REGISTRO

Art. 13 - A empresa deverá encaminhar modelo do rótulo e bula, conforme as
recomendações do IBAMA, com vistas à aprovação dos mesmos. 


"Cada órgão aprova os modelos de rótulos e bulas com as suas recomendações e exigências específicas às suas áreas de competência, devendo a empresa registrante consolidá-las na bula e rótulo finais para fins de comercialização do produto."

http://www.acessoainformacao.gov.br/precedentes/MAPA/21900000076201556.pdf