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Q2249651 Direito Administrativo
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alternativa correta é letra A.

gabarito errado , correta letra A

Para o STF, a responsabilidade da entidade prestadora de serviços públicos será OBJETIVA para o usuário e nâo usuário. Exemplo: Concessionário de transporte público que colide com veículo particular.

Obs.: •A Resposabilidade Objetiva também é chamada Teoria do Risco Administrativo Mitigado.

• É interessante lembrar que se a entidade fosse exploradora de atividade econômica a resposabilidade seria SUBJETIVA.

A questão está totalmente desatualizada e o QConcursos deveria retirar da base de dados uma questão tão antiga. A alternativa "A" está correta, segue parte do acórdão RE 591.874/MS:

I - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não-usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. II - A inequívoca presença do nexo de causalidade entre o ato administrativo e o dano causado ao terceiro não-usuário do serviço público, é condição suficiente para estabelecer a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito privado. 

correta letra A

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