A Lei nº 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece ins...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
Q2224964
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece
instrumentos implementadores do Plano Diretor, sem prejuízo
dos instrumentos básicos urbanísticos relacionados na Lei
Orgânica do Município.
Assinale a opção que indica especificamente um dos “instrumentos indutores da Função Social da Propriedade Urbana” proposto por essa Lei.
Assinale a opção que indica especificamente um dos “instrumentos indutores da Função Social da Propriedade Urbana” proposto por essa Lei.
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